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Fachin rebate defesa de Lula e pede que advogados esclareçam se pedem discussão sobre inelegibilidade
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Em dia de derrotas da Lava Jato, 2ª Turma concede liminar e tira Dirceu da prisão
Também foram beneficiados João Claudio Genu e operador do MDB. Toffoli e Fachin discutem na sessão
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Foto: Ricardo Stuckert STF
Situação sobre prisão de Lula também depende do TRF4, avaliam ministros
Novo pedido da defesa amplia conversas no STF para saída que tire petista da cadeia, mas o deixe fora da eleição
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Crédito: Paulo Irion/ Juiz de Direito Danos morais
Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 25 mil a irmão de assassinado em presídio
Homem foi morto por colegas de cela em 2014 e o irmão entrou com processo na Justiça
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prisão
Deputado pode cumprir pena até em hotel, mas não pode ir à piscina
Decisão envolve João Rodrigues (PSD-SC), condenado a pena de cinco anos e três meses de prisão, no semiaberto
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Erro judiciário
Preso 2 vezes por erro, homem fica 62 dias recluso mesmo com pena já cumprida
TJRJ condenou estado do Rio de Janeiro a indenizar caminhoneiro em R$ 25 mil
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Ministro Edson Fachin Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Fachin não vê prejuízo em visita de comissão da Câmara em instalação de Lula na PF
Justiça Federal de Curitiba barrou inspeção de deputados. Câmara questiona entendimento no STF
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Crédito: Paulo Irion/ Juiz de Direito Justiça
TJDF: Repercussão do crime também define ida para Ala dos Vulneráveis
Juiz entende que não só doença influencia na definição de cela. Caso envolve preso sem pernas e bacia