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Primeira Turma
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Crédito: Pexels STF
1ª Turma do STF decide não julgar recurso sobre Difal de ICMS
Relator corroborou o entendimento de que o tema questionado pelo contribuinte é regulamentado pela Lei Kandir
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
1ª Turma do STF decide por unanimidade não extraditar refugiado turco
Moraes diz ter ‘certeza’ de que não há possibilidade de um julgamento isento na Turquia caso Sagar fosse extraditado
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STF: denúncias contra Aécio e parentes tramitarão juntas
1ª Turma reverte envio de acusações contra irmã, primo e ex-assessor para a Justiça Federal de SP
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STF: tese de Aécio contra Fachin tiraria ação do plenário
Ministra diz que medida geraria “absurdo” e nega troca de relatoria de MS contra afastamento.
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O deputado Jair Bolsonaro Foto: Wilson Dias/Agência Brasil STF
STF rejeita recurso e mantém Bolsonaro réu
Deputado é acusado de suposta incitação ao estupro por declaração sobre Maria do Rosário (PT-RS)