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Últimas Notícias sobre previdência privada

  1. previdência privada carf
    Crédito: Pexels

    Plano de previdência

    Aportes desproporcionais desnaturam plano de previdência privada, decide Carf

    Para colegiado, valores depositados a diretores eram exorbitantes comparados aos aportes para os empregados

  2. federal
    Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    Os planos de previdência privada e conceito de remuneração

    CARF ainda oscila, mas os recentes precedentes têm sido mais restritivos do que a tendência na esfera judicial

  3. VGBL

    Direito sucessório

    TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos

    Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário

  4. subvenções
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    STF

    CNseg contesta no STF resolução nova do Conselho Nacional de Seguros Privados

    Resolução autoriza contratação direta de resseguro por entidades de previdência e operadoras de planos de saúde

  5. previdência
    Crédito: Pixabay

    Artigo

    A impenhorabilidade do fundo de previdência privada

    Análise da natureza alimentar da verba e aplicação do art. 833, inciso IV, do CPC

  6. retirada de patrocínio
    Crédito: Pixabay

    Crise Fiscal

    Crise fiscal e aberrações jurídicas

    Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais

  7. economia sustentavel
    Crédito: Pixabay
  8. corte-especial-tjrj-itcmd-vgbl
    (Foto: Bruno Dantas/TJRJ)

    Post Mortem

    TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL

    Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual