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Últimas Notícias sobre prazos processuais
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Desfile da Mancha Verde, campeã de SP em 2019. Imagem: YouTube STJ
Novo CPC entra na avenida: uma trilogia sobre prazos processuais na semana do Carnaval
Tantas regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos talvez não permitam que se dê nota 10 ao novo CPC no quesito ‘harmonia’
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Crédito: Alan Santos/PR Supostas ofensas
Celso rejeita recurso de Bolsonaro para desarquivar queixa contra Jean Wyllys
Caso envolve entrevista do ex-deputado chamando presidente de “fascista”. Defesa do caso era do ex-ministro Bebianno
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Foto: Gabriel Santos / Riotur novo CPC
O novo CPC entra na avenida: os prazos processuais na semana do Carnaval
Regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos não permitem que se dê nota 10 ao NCPC no quesito “harmonia”
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Crédito: Pixabay TST
Reforma Trabalhista e prazos processuais: problemas práticos
A sistemática trazida com a reforma trabalhista para fins de contagem do prazo
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Foto: USP Imagens STJ
Intimação é prorrogável para primeiro dia útil seguinte
Quando consulta eletrônica ou fim do prazo de dez dias cair em feriado ou dia não útil, diz STJ
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Recuperação Judicial
Prazos processuais e a reforma da Lei de Recuperação
O tempo é elemento essencial para o sucesso do processo
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CPP
Relatório de reforma do CPP diminui e limita recursos
Paulo Teixeira (PT-SP) também muda prazos e permite interrogatório de réu por tribunais
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Direito do Trabalho
A reforma trabalhista e o novo CPC: primeiras impressões
Do ponto de vista processual, é inconsistente a tese de que o PL é ruim para o direito do trabalho