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Penal em Foco
Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas
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Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’. Leia a íntegra
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CTN
Ilegalidade do arrolamento de bens de diretores responsabilizados por débitos de PJ
Jurisprudência caminha no sentido da impossibilidade de se arrolar os bens
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Direito Tributário
Carolina Ferraz ajuíza ação trabalhista contra Globo
Mas e os reflexos tributários, alguém pensou neles?