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PIS/Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são dois tributos brasileiros.
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Crédito: Unsplash Telecomunicações
Repasse de benefícios fiscais: as implicações para os usuários de telecomunicações
Breve análise sob as óticas Consumerista, Cível e Regulatória, ante a MP 1.159/2023 e Tema 69 do STF
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Por 7 a 1, decisão foi aplicar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 609096
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Crédito: Vale/Divulgação Apresentação de arquivos
Carf reduz multa de R$ 2 bilhões aplicada à Vale por omissões e incorreções
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STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS
Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete Magalhães
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Câmara Superior
Carf não aplica entendimento do STJ e mantém PIS/Cofins sobre cooperativa de crédito
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Loja de móveis / Crédito: Unsplash Gastos essenciais
Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tema 1280
Caso sobre PIS/Cofins para previdência privada fechada tem repercussão geral
Autora do recurso defende que PIS e Cofins só deveriam incidir sobre venda de bens e da prestação de serviços
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Crédito: Fábio Pozzebom/Agência Brasil Saúde
Lista positiva de medicamentos e exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Falta de disposições legais específicas que abordem essa questão crucial levanta uma preocupação relevante
