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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. taxação super-ricos offshores
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    coluna da bárbara mengardo

    Contribuintes enviam à AGU 16 divergências de posição na administração pública

    Contribuições envolvem, por exemplo, casos em que PGFN e Receita têm posições distintas sobre o mesmo assunto

  2. transação afretamento
    Crédito: Pixabay

    Coluna da Bárbara Mengardo

    Transação sobre afretamento de plataformas deve sair até o começo de abril

    Outra transação ‘na fila’, porém sem previsão de lançamento, será relacionada à subvenção para investimentos

  3. carf crédito pis/cofins monofásico
    Crédito: André Corrêa /Agência Senado

    3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

    Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico

    Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins

  4. pgfn anelize
    Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional / Créditos: Washington Costa/Ascom/MF

    Contencioso Tributário

    É preciso pensar no processo tributário conjugado à reforma, diz chefe da PGFN

    Anelize de Almeida defendeu a importância de administração construir relação de confiança com o contribuinte

  5. subvenções de ICMS
    Crédito: Ca Aulucci

    Relatório Especial

    PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS

    Relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos mostra que contribuintes conseguiram nove liminares favoráveis

  6. negócio jurídico processual
    Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário

    Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo

  7. perse
    Crédito: Unsplash

    Coluna da Bárbara Mengardo

    Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização

    Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar

  8. refri-bebidas
    Crédito: Pixabay

    3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

    Carf não permite que empresa optante pelo Refri recolha o IPI no final da cadeia

    Para procuradora da Fazenda Nacional, contribuinte quis escolher o melhor dos dois mundos e mesclar regimes