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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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coluna da bárbara mengardo
Contribuintes enviam à AGU 16 divergências de posição na administração pública
Contribuições envolvem, por exemplo, casos em que PGFN e Receita têm posições distintas sobre o mesmo assunto
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Coluna da Bárbara Mengardo
Transação sobre afretamento de plataformas deve sair até o começo de abril
Outra transação ‘na fila’, porém sem previsão de lançamento, será relacionada à subvenção para investimentos
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins
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Contencioso Tributário
É preciso pensar no processo tributário conjugado à reforma, diz chefe da PGFN
Anelize de Almeida defendeu a importância de administração construir relação de confiança com o contribuinte
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Relatório Especial
PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS
Relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos mostra que contribuintes conseguiram nove liminares favoráveis
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Pauta Fiscal
O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário
Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo
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Coluna da Bárbara Mengardo
Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização
Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf não permite que empresa optante pelo Refri recolha o IPI no final da cadeia
Para procuradora da Fazenda Nacional, contribuinte quis escolher o melhor dos dois mundos e mesclar regimes