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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Pexels Tributário
O papel da PGFN no constrangimento público de devedores fraudadores
Danos econômicos e concorrenciais que a fraude fiscal provoca tem motivado adoção de medidas de exposição
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Crédito: Pexels Transação tributária
Gestão do passivo e transação tributária
Instituto deverá ser bastante aprimorado nos próximos anos para exercer todo o potencial de garantir maior justiça fiscal
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF/Flickr Tributário
Terço de férias: uma modulação que prestigia a segurança jurídica
STF reconheceu que alteração de jurisprudência firmada pelo STJ sob a sistemática repetitiva justifica a modulação
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Crédito: Unsplash Repetitivo
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional
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Crédito: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini Pauta Fiscal
Alternativas para regularizar passivo tributário do RS após desastre ambiental
Apesar da comprovada efetividade da transação tributária, estado se movimenta com certa lentidão em sua implementação
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Previdência
Contribuição previdenciária sobre o terço de férias: atualizações e reflexões
Decisão do STF trouxe alívio para contribuintes que haviam ajuizado ações antes do marco temporal fixado
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Coordenador-geral de atuação judicial da PGFN perante o STF, Paulo Mendes. / Crédito: Paulo Negreiros/JOTA Diálogos Tributários
Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN
Em evento do JOTA, Paulo Mendes avaliou que criação de competência originária no STJ para examinar conflitos pode levar milhares de ações ao tribunal
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Crédito: Unsplash Tributário
O regime jurídico dos poderes investigatórios da PGFN
Não há como negar a existência de poderes de investigação fiscal constitucionalmente conferidos à Procuradoria
