Pessoa não binária

Últimas Notícias sobre Pessoa não binária

1. 

   Identidade de Gênero

   SP deve indenizar em R$ 6 mil pessoa não-binária que não conseguiu emitir documento

   Para o juiz, não há razão juridicamente relevante para distinguir entre transgêneros binários e pessoas não-binárias

   Mirielle Carvalho

2. 

   LGBTQIA+

   TJSP: Pessoa não-binária tem direito a documento com gênero não especificado

   Decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado. 8ª Câmara do TJSP negou pedido similar sob fundamento de insegurança jurídica

   Juliana Matias, Kalleo Coura