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Últimas Notícias sobre penhora

1. 

   Direito trabalhista

   TST determina penhora de subsídio de vereador para quitar dívida trabalhista

   Relator considerou que a impenhorabilidade de proventos não se aplica em casos de prestação alimentícia

   Humberto Vale

2. 

   Penhora de aposentadoria

   TRT11 suspende ações que envolvem penhora de aposentadoria em execução trabalhista

   Colegiado aceitou IRDR apresentado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus, que apontou divergências nas decisões sobre penhora

   Humberto Vale

3. 

   STJ

   STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal

   Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro

   Mariana Branco

4. 

   Execução fiscal

   STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por seguro-garantia

   Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que imóveis

   Mariana Branco

5. 

   Busca por patrimônio

   Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da personalidade jurídica

   Relator considerou que, mesmo com responsabilidade subsidiária, é preciso garantir contraditório e ampla defesa

   Redação JOTA

6. 

   Pagamento de dívida

   Juiz determina penhora do prêmio de Thiago Servo, de ‘A Grande Conquista’, da Record

   Penhora de prêmio de R$ 1 milhão foi determinada para pagamento de nota promissória assinada na compra de aeronave e BMW

   Grasielle Castro

7. 

   Corte Especial

   STJ: penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta

   Corte decidiu pela impossibilidade de penhora total da conta quando apenas um dos correntistas é o devedor

   Arthur Guimarães

8. 

   Justiça

   STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta

   Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo bancário é dividido em partes iguais

   Cristiane Bonfanti