penhora de salário

Últimas Notícias sobre penhora de salário

1. 

   Corte especial

   STJ: Penhora para pagar honorários advocatícios não se enquadra à de prestação alimentícia

   Por maioria de votos, prevaleceu a tese do relator, ministro Villas Bôas Cueva, e foi negado provimento ao recurso em julgamento

   Grasielle Castro

2. 

   Corte especial

   Salomão: Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia

   Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso por vista coletiva

   Grasielle Castro, Kalleo Coura

3. 

   Impenhorabilidade categórica

   Devedor que recebe menos que R$ 3.960 não pode ter salário penhorado, diz TJSP

   Mulher recebe R$ 2.552 mensais. Para desembargador vencido, ela poderia ter 10% do salário penhorado para quitar R$ 70 mil em dívidas

   Mirielle Carvalho

4. 

   Penhora Salarial

   Juíza do MA determina penhora de 30% de salário de vereador devedor

   Para magistrada, penhora não prejudicará a subsistência do parlamentar de Codó, que recebe um salário bruto de R$ 7.596

   Mirielle Carvalho

5. 

   Penhora salarial

   TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor

   Em um dos casos, foi deferida a penhora de 10% do salário de R$ 4.174 de um devedor para quitar dívida de R$ 42.657,19

   Kalleo Coura, Mirielle Carvalho

6. 

   execução de dívida

   Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ

   Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal relativizou regra. Veja o que muda

   Arthur Guimarães

7. 

   STJ

   Pode haver penhora de salário para pagamento de dívidas não-alimentares?

   O legislador, bem ou mal, fez uma opção

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto