Tag
PCD
Últimas Notícias sobre PCD
-
STF
PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes
-
anterioridade nonagesimal
Juiz federal afasta restrição para isenção de IPI em carro PCD
MP 1.034/2021 não poderia ter vigência a partir da data de sua publicação, entendeu magistrado