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Últimas Notícias sobre OIT
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Divulgação TST TST
TST volta a proibir acúmulo de adicionais de insalubridade e periculosidade
SDI-1 altera entendimento de abril e retoma jurisprudência anterior do tribunal
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Brasília - Sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do ministro do STJ Teori Zavascki, indicado pela Presidência da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ao lado, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira STF
STF retoma julgamento sobre convenção da OIT que trata de dispensa injustificada do trabalhador
Ação começou a ser julgada em 2003, mas pedido de vista interrompeu julgamento novamente
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Pixabay TST
Os 5 mitos da Justiça do Trabalho
Mitos impedem que haja a necessária análise desprovida de paixões ideológicas
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Foto: Valdecir Galor/SMCS STF
STF pode finalizar caso sobre convenção da OIT protocolado há quase 20 anos
Ação questiona decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à dispensa injustificada do trabalhador.
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Crédito: Fotolia TST
Não é possível o acúmulo de adicionais de periculosidade e insalubridade
Tribunal Superior do Trabalho não começou a flexibilizar sua jurisprudência acerca do assunto
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@pexels TST
TST: adicionais de periculosidade e insalubridade
De forma unânime, Tribunal autoriza pagamento cumulativo e flexibiliza jurisprudência
