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Últimas Notícias sobre OIT
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Fóruns internacionais sobre direitos humanos e empresas: o que isso significa?
Compromissos foram firmados com objetivo de garantir que os direitos humanos sejam respeitados pelo setor privado
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Projetos de infraestrutura e a Convenção 169 da OIT
A necessária atenção aos meios de consulta da Convenção para o licenciamento de grandes obras
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Crédito: Unsplash Navio de cruzeiro
Contratações de brasileiros para navios devem seguir leis do Brasil, decide TST
Subseção do TST julgou oito processos sobre o tema, que vinha sendo objeto de divergências nas Turmas da Corte
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STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Justiça do Trabalho
ADC 39: STF forma maioria para validar que demissão sem justa não precisa de motivação
Corte reafirma o que já tinha decidido em outra ação com a mesma temática (ADI 1625)
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Tratados internacionais
Após 25 anos, STF finaliza julgamento da ADI 1625
Cabe agora ao Congresso regulamentar a questão, tornando-a mais clara no texto constitucional
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O que realmente importa sobre a Convenção OIT 158
STF julga no plenário virtual entre os dias 19 e 26 se norma internacional está vigente no Brasil
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Carteira de trabalho digital / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil direitos do trabalhador
Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras
Corte apreciará, ainda no mês de maio, constitucionalidade de decreto editado por FHC
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Crédito: Ministério Público do Trabalho/Divulgação juízo de valor
O (mau) combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Sinais de tragédias anunciadas
