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Novo Marco Legal do Saneamento
Últimas Notícias sobre Novo Marco Legal do Saneamento
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Infra
O papel do Judiciário na implementação do Novo Marco do Saneamento
De deferência administrativa ao limite de subdelegação da prestação de serviços
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saneamento - avanços e desafios
A corrida contra o tempo: regular para universalizar
Quais os caminhos para garantir a universalização dos serviços em pouco mais de dez anos?
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marco do saneamento
Pagando um preço justo pela geração dos resíduos nas cidades
Como o cofaturamento, através da regulação, pode colaborar na adequação às metas do novo Marco Legal
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Saneamento - Avanços e Desafios
A efetividade dos mecanismos de estímulo à melhoria regulatória
Publicação do procedimento geral para comprovar adoção de normas de referência é essencial para segurança jurídica
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Publicistas
Novo Marco do Saneamento: dois anos de desafios regulatórios
A necessidade de repensar o federalismo de cooperação
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Competindo pela infraestrutura
A concretização do novo Marco do Saneamento após dois anos de vigência
Marco regulatório tem sido bem-sucedido em gerar segurança jurídica e atrair investimentos para o setor
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desenvolvimento
Olhar para frente, sem deixar ninguém para trás
É preciso avançar muito mais, principalmente na estrutura tributária, que ainda é regressiva e opressora
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Saneamento – Avanços e Desafios
O direito do saneamento básico sob as luzes da teoria da regulação
Pouco tem sido dito sobre as inovações regulatórias do Novo Marco Legal do Saneamento