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Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Divulgação Corte IDH Imprensa
Jornalistas pedem à Corte IDH anulação de condenação por reportagem na Costa Rica
Costa Rica diz que não pode existir uma classe de profissionais isenta de responsabilidade civil por danos à honra
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Crédito: Unsplash Jurisdições e internet
A ‘Primeira Emenda do espaço virtual’
Deve-se limitar eficácia de decisões judiciais de bloqueio de manifestações na internet aos acessos naquele território
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Crédito: Unsplash Legal Design
A cultura da litigiosidade: contribuições a partir do design
O profissional do direito precisa mudar a visão sobre o que faz, como faz e para quem faz
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Idade máxima
Câmara aprova PEC que amplia idade para indicação de membros de Cortes superiores
PEC 32/2021 eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de indicação de ministros e desembargadores. Texto segue para o Senado
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Hans River do Rio Nascimento (à esq.) ao lado do advogado Fernando Barbosa Guarda (à dir.) / Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado Liberdade de expressão
TJSP anula condenação de Hans River a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Juiz de primeiro grau terá de proferir uma nova sentença sobre as ofensas proferidas contra a jornalista. Entenda
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Judiciário
Câmara pode votar hoje PEC que muda idade máxima para nomeação de magistrados
Projeto aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para escolha de juízes e ministros dos tribunais superiores
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Crédito: Unsplash Direito do Trabalho
Gestante em contrato temporário não tem estabilidade, decide TST
Ministros entenderam que o contrato de trabalho temporário é incompatível com o instituto da estabilidade provisória
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Juan Carlos Flores Bedregal / Crédito: Reprodução Direitos Humanos
Família cobra respostas sobre desaparecimento de líder político boliviano há 42 anos
Juan Carlos Flores Bedregal sumiu durante golpe de estado em La Paz e jamais teve corpo encontrado