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Nancy Andrighi
Últimas Notícias sobre Nancy Andrighi
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Rol da ANS no STJ
Entenda como votou a ministra Nancy Andrighi no julgamento do Rol da ANS
Para ministra do STJ, rol exemplificativo protege consumidor. Placar está empatado em 1 a 1
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Favorável a consumidora
STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela
Maioria considerou que notificação foi feita depois do prazo previsto em lei e que, portanto, não tem validade
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Saúde suplementar
STJ decide se planos devem cobrir procedimentos não previstos no rol da ANS
Julgamento está marcado para a quinta (16/9) e pode abrir caminho para tese de repercussão geral
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Plano de saúde
STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado
Ressarcimento deve ser integral pois, para a Justiça, negativa de cobertura do procedimento foi indevida
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Corte Especial
STJ começa a julgar se mantém liminar que liberou Avenida Niemeyer
Presidente do STJ, Noronha autorizou reabertura da Avenida Niemeyer em março; MPF e MPRJ pedem fechamento
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Código de Defesa do Consumidor
STJ se aproxima de tese sobre devolução em dobro após cobrança indevida
Ministros propuseram redação que unificaria votos e Corte Especial adiou definição para 18 de março
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CPC 2015
STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções
Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros
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3ª Turma
STJ permite fixação de honorários de êxito após desistência da parte
3ª Turma entendeu que cláusula de êxito prevê relação de confiança entre advogado e cliente