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Crédito: Unsplash Violência contra a mulher
O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha
Todos que ocupam cargos eletivos municipais podem agir para intensificar eficácia da legislação
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Crédito: Prefeitura de São José dos Campos coluna fiscal
Emenda constitucional aumenta repasse para os municípios
Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia
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ADPF 279: a Justiça não foi municipalizada
Se conduzida por equivocada interpretação, o julgado da ADPF n° 279 pode ser prejudicial à efetividade das políticas públicas municipais
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Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios
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Lei define regras para cobrança de ISS no local de destino da prestação do serviço
Norma foi comemorada pela Confederação dos Municípios e vista com cautela por empresas que temem aumento nos custos
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Senado aprova socorro a estados e municípios e projeto vai à sanção
Alcolumbre aceitou parte das mudanças feitas pela Câmara e ampliou categorias isentas de reajuste de salários
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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR Coronavírus
Bolsonaro anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões a estados e municípios
Recursos custeiam saúde e cobrem queda na arrecadação; presidente suspenderá dívidas de estados com União
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Parcerias entre os municípios e as startups
Colaboração promove o inadiável desenvolvimento tecnológico e inovador na gestão pública municipal
