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Últimas Notícias sobre MPT

  1. hospital das clínicas piso da enfermagem
    Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP / Crédito: Divulgação Estado de São Paulo

    Piso da enfermagem

    Juízes mandam Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto pagar o piso da enfermagem

    Fundação de assistência ao hospital foi proibida de dispensar imotivadamente enfermeira que a processou

  2. paridade de gênero no poder judiciário, saúde
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDE

    Um Judiciário que faz política pública precisa se socorrer de evidências

    15º Congresso da ABDE acontece nesta semana em Curitiba

  3. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Justiça do Trabalho

    O caso de manipulação de jurisprudência ajuizado pelo MPT

    A Justiça do Trabalho incitada a reafirmar o que é evidente

  4. eólica
    Crédito: Unsplash

    Matriz energética

    Quando o foco excessivo no ambiental afeta os pilares G e S

    MPF e CGU fizeram denúncias sobre impactos negativos de complexos eólicos e solares a comunidades tradicionais

  5. trabalho escravo; sistema interamericano de direitos humanos
    Divulgação: MPT

    Justiça do Trabalho

    TST decide que trabalho escravo é imprescritível

    Para ministros, trabalho escravo é crime contra a humanidade e não se enquadra na norma geral de prescrição

  6. Rappi condenada
    Entregador da Rappi / Crédito: Divulgação/Rappi

    Direito do Trabalho

    Rappi é condenada pelo TRT2 a contratar entregadores em todo o Brasil como celetistas

    TRT2 também condenou empresa a pagar indenização de 1% do faturamento em 2022 por lesão coletiva a direitos trabalhistas

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  7. consumidores
    Crédito: Unsplash

    mercado de trabalho

    Há concorrência entre consumidores e trabalhadores?

    Decisão do TRT15 indica momento interessante para pensar em como trazer essa discussão para o campo concorrencial

  8. MPT
    Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Crédito: ASCOM/MPT-RJ

    judicialização

    Prazo indeterminado para cumprir obrigações desestimula TACs com o MPT

    Termo busca evitar judicialização de tema que trate de ameaça ou lesão a bem metaindividual

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