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Últimas Notícias sobre MPRJ
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Crédito: Unsplash STJ
Ingressos comprados online: quais taxas podem ser cobradas do consumidor?
Recente decisão do STJ sobre legalidade de taxas adicionais busca equilibrar interesses de consumidores e empresas
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Crédito: Unsplash 'Serviço Independente'
STJ define que taxa de conveniência é legal mesmo com retirada do ingresso na bilheteria
Decisão reforma acórdão do TJRJ que condenou a empresa T4F a devolver taxa quando não há contraprestação de serviços
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Crédito: Unsplash recuperação judicial
Ministério Público recorre de decisão que deferiu recuperação judicial da Light
MPRJ pede que duas empresas do grupo sejam excluídas do processo de recuperação por serem concessionárias
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Policiais militares em favela do Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Segurança pública
Fachin dá 5 dias para RJ apresentar cronograma para pôr câmeras em fardas policiais
As exigências feitas por Fachin são uma resposta ao Plano de Redução da Letalidade, publicado em 14 de dezembro
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil supremo
A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022
Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Pedro França/Agência Senado Justiça
TJRJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Decisão já era esperada após anulação de provas. Ministério Público pretende reiniciar as investigações
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Rachadinhas
STJ anula decisões que quebraram sigilo bancário de Flávio Bolsonaro
Corte decidirá na próxima terça sobre a legalidade do compartilhamento de dados pelo Coaf no caso das ‘rachadinhas’
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O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF
Gilmar Mendes vai relatar reclamação do MPRJ contra foro de Flávio Bolsonaro
Ministério Público busca cassar decisão do TJRJ que remeteu investigação contra filho do presidente ao Órgão Especial