Tag
MP do Contribuinte Legal
Últimas Notícias sobre MP do Contribuinte Legal
-
Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF VOTO DE QUALIDADE
Barroso pede vista em ações que discutem desempate pró-contribuinte no Carf
Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra
-
Foto: PGFN/Reprodução Tributação
Parcelamento e transação tributária: IGR e a situação fiscal em tempos de Covid-19
Os estímulos de autorregularização, conformidade fiscal, redução da litigiosidade e adequação de cobrança
-
Crédito: Alan Santos/PR/Flickr Lei 13.988/2020
Bolsonaro sanciona Lei do Contribuinte Legal, que rege transação tributária
Fazenda e contribuinte poderão negociar parcelamento de dívidas tributárias com descontos
-
Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão da Câmara. Foto Lula Marques/Fotos Públicas Transação Tributária
Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia
É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes
-
Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília ABDF
O que esperar e não esperar da pauta tributária de 2020?
Reforma, pauta do STF, MP do Contribuinte Legal, transação tributária e entrada do Brasil na OCDE são alguns temas
-
Crédito: Pixabay MP do Contribuinte Legal
Empresas do Simples desfavorecidas na MP 899: inconstitucionalidade
Há aí um limbo, preenchido de incertezas jurídicas, que não conseguimos estimar quanto tempo vai durar
-
Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Lista
Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de outubro
Em outubro, Bolsonaro assinou a MP do Contribuinte Legal, medida que foi antecipada pelo JOTA
-
Crédito: Freepik Pensando Direito
Transação da dívida ativa da União
Alguns esclarecimentos sobre a Portaria PGFN 11.956, de 27 de novembro de 2019