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MP 954
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF MP 954
STF suspende MP que obrigava telefônicas a enviarem dados de clientes ao IBGE
Para maioria dos ministros, texto da MP não apresenta justificativa razoável para afastar o sigilo de dados
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Ministra Rosa Weber durante sessão plenária. Weber, que se aposenta em outubro, será homenageada pela associação de advogadas Elas Pedem Vista com o lançamento do livro "Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber" Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Dano à privacidade
Rosa Weber suspende envio de dados de usuários de telefones a IBGE
A relatora suspendeu, na íntegra, a MP 954, que determina que empresas de telefonia forneçam dados de clientes ao IBGE
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Foto: EBC MP 954
PSB reitera urgência ao STF no julgamento da MP que obriga teles a enviar dados
IBGE enviou ofícios às operadoras requisitando informações, no entender do PSB, sem respeitar prazos
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Imagem: Pixabay Tecnologia
A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE
Momento de crise epidêmica, social e econômica escancara a debilidade de nosso sistema institucional de proteção de dados