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MP 1202/2023
Últimas Notícias sobre MP 1202/2023
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Tributário
Desoneração da folha e reforma: Os destaques do JOTA PRO Tributos em fevereiro
Confira um resumo do que foi noticiado no JOTA PRO Tributos sobre o Congresso, Carf, STJ e STF
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Senado
Haddad diz que vai encaminhar um projeto de lei para criar versão enxuta do Perse
Segundo o ministro, objetivo do governo é reduzir o programa para ‘patamares que sejam suportáveis’
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Desoneração da folha
Entenda o PL do governo sobre a desoneração da folha de pagamentos; leia a íntegra
O projeto de lei substitui trechos revogados pelo presidente Lula na Medida Provisória 1.202, de dezembro de 2023
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Perse
Perse: associações de turismo e eventos pedem que Congresso mantenha o programa
Em ato na Câmara dos Deputados, representantes dos setores beneficiados pelo programa se manifestam contra a MP 1.202
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Perse
Juíza garante benefícios do Perse até 2027 para empresa de viagens
Em decisão liminar da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ClickBus conseguiu afastar os efeitos da Medida Provisória 1.202/2023
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Tributário
JOTA PRO Tributos: o que esperar da MP de reoneração da folha e do Carf em 2024
Em call exclusiva com assinantes corporativos, equipe do JOTA PRO Tributos falou sobre as expectativas para o ano
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Reoneração da folha
Desafios legais enfrentados pela MP 1.202/2023 na busca da estabilidade fiscal
A MP foi uma estratégia encontrada pelo governo para reverter, ainda que parcialmente, a derrota anterior no Congresso
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PARTICIPE!
JOTA PRO Tributos faz call exclusiva sobre Carf e MP da reoneração da folha
Além dos assinantes, também poderá participar quem se cadastrar no período de teste gratuito do JOTA PRO Tributos até 23 de janeiro