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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Crédito: Ana Volpe/ Senado função pública
Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves?
PEC 3/2024 busca extinguir a aposentadoria compulsória como penalidade
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a sessão solene do CNMP (5/2). | Imagem: Sergio Almeida/CNMP/Flickr Sessão Solene
Gonet estabelece o combate ao crime organizado como meta para o CNMP
Na 1ª sessão de 2024, Gonet afirmou que o CNMP não pode ser ‘surdo’ ao chamado da sociedade contra o crime organizado
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Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo / Crédito: Divulgação/TCM-SP Administração Pública
A importância da criação do MPC e da carreira de Conselheiro Substituto no TCM-SP
Debate é essencial para que o tribunal siga em processo de aperfeiçoamento contínuo
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Fachada da sede da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público da União Crédito: João Américo/PGR Ministério Público
Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados
Lula sancionou conversão de cargos de analistas e de técnicos do MPU em cargos em comissão e funções de confiança
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
A livraria da estação
A humanidade somente valerá a pena enquanto existirem livrarias
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Publicistas
O STF e a Súmula 347
O que o TCU pode fazer no âmbito do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em geral?
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB relatórios de inteligência financeira
Não há lacuna do STF sobre compartilhamento ‘a pedido’ de RIFs pelo Coaf
Supremo já decidiu, em precedente com força vinculante erga omnes, ser constitucional o compartilhamento
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Justiça do Trabalho
O caso de manipulação de jurisprudência ajuizado pelo MPT
A Justiça do Trabalho incitada a reafirmar o que é evidente