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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Crédito: Divulgação/CNMP Judiciário
O Quinto Constitucional exige democracia efetiva
Instrumento assegura participação de advogados e membros do MP nos tribunais, promovendo diversidade
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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Congresso
O fim das colaborações premiadas homologadas?
Câmara aprova urgência de PL que pode levar à anulação de delações já homologadas
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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) / Crédito: Flickr/@governosp Direitos Humanos sem Fronteiras
Caso Honorato e violência policial no Brasil
Condenação deveria provocar uma séria reflexão institucional no âmbito do Ministério Público
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Ministério Público
STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/STF Administração Pública
STF veda ao MP a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração
Para ministros, esses valores devem ser destinadas inicialmente à União, na ausência de lesados ou terceiros de boa-fé
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Sessão plenária do STF do dia 2/5/2024 / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Supra
Quando o STF acerta: o julgamento sobre os poderes investigatórios do MP
Processo deixou nítido como é possível que o tribunal se engaje numa formação colegiada em busca do melhor argumento
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Supra
Presidindo a ‘transmutação’ do modelo decisório do STF
Com propostas externas de reformas batendo à porta, é importante acompanhar caminhos endógenos de mudança institucional
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Sessão plenária do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministério Público
STF define que MP precisa motivar abertura de investigação contra conduta de policiais
Corte concluiu nesta quinta-feira (2/5) julgamento que definiu parâmetros para que o MP faça investigações criminais
