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Ministério Público do Trabalho
Últimas Notícias sobre Ministério Público do Trabalho
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Justiça do Trabalho
O caso de manipulação de jurisprudência ajuizado pelo MPT
A Justiça do Trabalho incitada a reafirmar o que é evidente
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Rescisão Indireta
TRT2 reconhece rescisão indireta de 1,4 mil funcionários de rede de farmácias
Para juiz, a rede ‘cerrou as portas sem honrar seus compromissos trabalhistas’
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Diversidade e Inclusão
Unilever é condenada a cumprir cota de PcDs e a investir R$ 2 mi em formação
Para TRT2, desde 2001 a multinacional vem descumprindo a cota de 5% de funcionários prevista em lei
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Direito do Trabalho
Caminhos para pacificação: a vacinação e as relações de emprego
É dever legal do empregador garantir um ambiente do trabalho sadio e seguro para os seus empregados
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MPT aciona Justiça contra embarcação com 23 vietnamitas confinados há 18 meses
Procuradoria de Santos pediu repatriação dos tripulantes. No primeiro grau, juiz apontou que competência é da Justiça Federal
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Covid-19
Com crescimento de casos de Covid-19, setor de frigoríficos aguarda protocolo federal
MAPA e Ministério da Economia devem unificar diretrizes para atuação das empresas e diminuição do contágio
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MPT
PGR aciona STF contra MP que limita competência do MPT para firmar TACs
Trata-se da primeira ADI de Augusto Aras contra uma medida do governo Bolsonaro
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Alberto Balazeiro
Nossa avaliação da reforma trabalhista não é positiva, diz procurador-geral do MPT
Para Alberto Balazeiro, ações na Justiça do Trabalho caíram, mas há ‘carga de demanda reprimida’