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Últimas Notícias sobre mercado livre de energia
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Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel / Crédito: Divulgação Setor elétrico
Medida para abertura completa do mercado de energia deve vir em 2023, prevê Abraceel
Entidade estima que liberação para escolher fornecedor pode resultar em uma economia de 18% na conta de energia
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Crédito: Unsplash energia
O avanço do mercado livre de energia
Mudanças importantes para desburocratizar setores de infraestrutura exigem paciência e diálogo com o poder público
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Crédito: Pexels energia
Fornecedor pode sofrer cobrança de Difal-ICMS em vendas a destinatário paulista
Migração de consumidores para o mercado livre de energia pode trazer riscos a fornecedores interestaduais
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Crédito: Agência Brasil Fim do consumidor cativo
PL que prevê mercado livre de energia ganha força no Congresso
Prioritário para o governo e para o setor, projeto permite que consumidores escolham fornecedor de eletricidade
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Crédito: Unsplash Setor elétrico
Comercializadoras miram definição de cronograma de abertura do mercado de energia
Segundo a Abraceel, liberalização possibilita a redução da conta de luz em até 30%
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
ICMS sobre TUSD será julgado como repetitivo
Três processos sobre a matéria foram analisados pelos ministros no plenário virtual do tribunal
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Direito Tributário
ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ
Decisão vem após 1ª Turma ter alterado jurisprudência da Corte, para exigir a tributação
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ STJ
ICMS incide sobre tarifa de distribuição de energia
Decisão é da maioria dos ministros da 1ª Turma do STJ
