Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

1. 

   Agronegócio

   Aspectos jurídico-econômicos da intervenção no mercado de arroz

   Não há avaliação rigorosa de custo-benefício que sustente a MP 1217, que autoriza importar até 1 milhão de toneladas de arroz

   Cristiano Aguiar de Oliveira, Luciano Benetti Timm

2. 

   Direito, Economia e Mercado

   Um estado de coisas inconstitucional no RS

   Atuação do STF na pandemia não deixa dúvidas da existência de responsabilidade efetiva da União frente a calamidades públicas

   Luciano Benetti Timm, Eduardo Coelho Leal

3. 

   Tributário

   Repristinação do adicional de Cofins-Importação deve se sujeitar à anterioridade

   Na prática, importadores tiveram apenas um mês para se adaptar à majoração de sua carga tributária

   João Pedro Quintanilha Rezende, Brunna Boza

4. 

   Coluna do Tracking

   Governo edita mais de 200 medidas para ajuda à população e reconstrução do RS

   Liberação de recursos, apoio financeiro e prorrogação de prazos são algumas das ações direcionadas aos gaúchos

   Rafaela Dias

5. 

   Rio Grande do Sul

   MP 1221: o início da solução legislativa para a economia da calamidade

   Efeitos e racionalidade das ‘medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços’ no RS

   Egon Bockmann Moreira

6. 

   Tributário

   Desafios do Perse diante do PL 1026/24 e seus impactos

   Setor de eventos aguarda com grande expectativa por solução que não apenas mantenha o programa, mas o fortaleça

   Ricardo Dias

7. 

   Defensor Legis

   Pela primeira vez, MP tem vigência não prorrogada: uma devolução?

   A inédita decisão do presidente do Congresso e suas possíveis consequências

   Roberta Simões Nascimento

8. 

   Medida Provisória

   A prorrogação parcial do prazo de vigência das MPs

   Decisão como a publicada em 1º/4 pelo presidente do Congresso suscita dúvidas sobre seu alcance

   Roger Stiefelmann Leal, Paulo Fernando Mohn e Souza