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Últimas Notícias sobre MEC
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Controle Público
Transferências federais na educação: nem sempre solução é ampliar controle
Para melhorar a alocação de recursos, é preciso ouvir os gestores públicos
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Prédio do Ministério da Educação em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coluna Fiscal
Os recursos da educação, os pastores, as ONGs e o direito financeiro
Transferir recursos públicos para terceiros exige transparência e cuidados redobrados
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Ministro da Educação, Milton Ribeiro / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Investigação
Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra ministro da Educação
Cenário ‘de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana’ impõe investigação penal, diz ministra
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Crédito: Pixabay educação
Por que o corte etário ainda é assunto dos tribunais?
A quem cabe decidir, tecnicamente, se uma criança está apta a progredir ou regredir uma série?
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Crédito: Pixabay Ensino Jurídico
MEC reconhece o direito financeiro como disciplina obrigatória
Finanças públicas têm sido tão maltratadas e as regras jurídicas para a gestão fiscal responsável ignoradas
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Crédito: João Américo/PGR/MPF Liberdade de expressão
Subprocuradores querem que MPF oficie MEC por censura a manifestação política
Grupo quer resposta a documento para ‘prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulamentação total do novo Fundeb ocorrerá somente em 2021
Ao menos 27 pontos da emenda constitucional precisam de regulamentação por decreto ou lei ordinária
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Crédito: Secretaria de Educação da Bahia EDUCAÇÃO BÁSICA
Relatório aponta baixa execução orçamentária da educação em 2020
Boa parte dos recursos do MEC estão comprometidos com despesas do ano anterior
