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Marco Aurélio
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Gilmar Mendes deu o voto vencedor no julgamento. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Liberdade econômica
STF julga inconstitucional lei que dava desconto para idosos em farmácias
Tribunal vedou dupla e simultânea intervenção do estado no domínio econômico
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Presidente da República Jair Bolsonaro durante assinatura do termo que dá posse ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR Manifestação de pensamento
Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes
Para AGU, processos que impõem indenizações por manifestações em decisões judiciais são inconstitucionais
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Ministro Marco Aurélio Mello / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/EBC STF
Marco Aurélio: as razões para abrir a divergência contra reeleição no Congresso
Análise do tema foi concluída neste domingo, quando Barroso, Fachin e Fux viraram o placar e acompanharam a divergência
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário
Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência
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Crédito: Pixabay STF
Mesmo com decisões no STF, confisco segue como tema tributário ‘vago’
Segundo tributaristas, ainda não há definição clara sobre quando um aumento de tributo é inconstitucional
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Ministro Luiz Fux durante sessão solene de posse do ministro Nunes Marques no STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (05/11/2020) Interferência na PF
Julgamento sobre formato de depoimento de Bolsonaro está parado há um mês
Caso não tem previsão de retorno à pauta do plenário. Apenas o ministro aposentado Celso de Mello já votou
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Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF STF
Enxurrada de casos tributários e ‘novo STF’ preocupam contribuintes
União pode ter ainda mais vantagem em casos tributários após trocas de ministros
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Foto: André Corrêa/Agência Senado STF
Empresas evitam casos importantes no Carf e anseiam nova fase do tribunal
Contribuintes esperam o retorno presencial do tribunal para colocar casos estratégicos em pauta