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Últimas Notícias sobre mãe

1. 

   Serviço público

   TRF1 garante redução da jornada de trabalho de servidora para cuidar de filho com TEA

   Por unanimidade, o acórdão adequou a jornada de 40 horas semanais para 20 horas, sem redução salarial

   Nino Guimarães

2. 

   Direito Penal

   Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar

   É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais

   Nathalie Fragoso, Thaís Dantas

3. 

   Direito Penal

   Prisão domiciliar e progressão de pena para mães e gestantes

   Análise sobre o projeto de lei aprovado na Câmara

   Maria Clara D'Avila

4. 

   STF

   Mais um ministro do STF concede prisão domiciliar a mãe de menina de um ano

   Presa é mãe de filha de apenas um ano, acusada de tráfico de drogas. 2ª Turma discute amanhã HC coletivo

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Reforma Trabalhista

   Implicações da reforma trabalhista sobre normas de proteção ao trabalho da mulher

   Alterações sobre o exercício de atividade insalubre e a regra do intervalo especial concedido para amamentação

   Lilian Katiusca

6. 

   2ª Turma do STF

   2ª turma do STF nega HC a mãe de bebê de quatro meses

   Criança vive na penitenciária e dorme longe da mãe. Defensoria pedia prisão domiciliar

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   Conceder direitos não deveria ser polêmico. Negá-los, sim

   O caso Adriana Ancelmo e outras mulheres presas com filhos pequenos

   Carolina Haber