Lei de Segurança Nacional

Últimas Notícias sobre Lei de Segurança Nacional

1. 

   8 de janeiro

   Crimes contra o Estado de Direito serão crimes políticos para fins de extradição?

   Algumas ponderações a partir dos foragidos do 8 de janeiro na Argentina

   Diego Nunes

2. 

   Acompanhe

   Julgamento de Daniel Silveira no STF – sessão do dia 20/4/2022

   Parlamentar foi acusado de três crimes diferentes, mas dois deles foram revogados junto com a Lei de Segurança Nacional

   Redação JOTA

3. 

   Estado Democrático

   Em votação simbólica, Senado aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

   Texto principal do projeto foi deliberado como aceno contra desfile militar. Texto segue para sanção presidencial

   Raquel Alves

4. 

   LSN

   MPF arquiva inquéritos contra tuítes de Boulos, Tulio Gadelha e Noblat sobre Bolsonaro

   Inquéritos foram requeridos por André Mendonça com base na Lei de Segurança Nacional

   Hyndara Freitas

5. 

   Crimes contra o Estado Democrático de Direito

   A defesa penal da Constituição

   Lei poderá deixar graves condutas a descoberto de adequada punição, a exemplo do “autogolpe” de Estado

   Luciano Feldens

6. 

   Estado de Direito

   A revogação da velha LSN: comemorações e cautelas

   Avanços e problemas do substitutivo do PL 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito

   Ilona Szabó, Juliana Vieira dos Santos, Marcelo Chilvarquer, Maria Eduarda Pessoa de Assis

7. 

   Estado de Direito

   Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela

   PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades

   Caio Vieira Machado, Victor Durigan, Victor Vicente

8. 

   Estado de Direito

   Lei de Segurança Nacional ameaça e precisa ser enfrentada à luz da Constituição

   Inquérito instaurado contra Guilherme Boulos é o mais atual exemplo da razão de precisarmos pautar esse debate

   Maria Teodora Rocha Maia do Amaral, Ulisses Levy Silvério dos Reis