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Lei de Segurança Nacional
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Planalto envia manifestação ao STF em defesa da Lei de Segurança Nacional
Nesta quinta, PT, PSOL e PCdoB ingressaram com a quarta ação contra dispositivos da norma instituída na ditadura
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O que (ou a quem) a Lei de Segurança Nacional de fato protege?
Por que a LSN é inerentemente contrária ao que prevê a Constituição Federal
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Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista
Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento
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Supremo se prepara para derrubar Lei de Segurança Nacional
Podcast Sem Precedentes discute ações sobre lei que tem sido usada em inquéritos contra críticos de Bolsonaro
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Lei de Segurança Nacional: PTB requer ao STF que norma seja declarada inconstitucional
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História
ExCelso: Leitão de Abreu e um voto nunca dado, mas revelador de sua atuação
Livro sobre atuação do ministro foi publicado pelo STF
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Estado de Direito
A lei de segurança nacional e o passado que não passa
O triste renascimento de uma legislação autoritária em tempos de democracia digital