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Lei de Drogas
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Crédito: Unsplash Ciência e Justiça
Lei de Drogas testa falso positivo para ciência
Testes usados no Brasil para identificar drogas podem testar positivo para medicamentos, herbicidas e até chocolate
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Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil STF
OAB contesta decreto de Bolsonaro que tirou sociedade civil do Conselho sobre Drogas
Norma de 2019 deixa apenas chefes e representantes de ministérios , governos estaduais e órgãos da administração no grupo
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Jurisprudência pacífica
STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado
Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência
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Crédito: Georgia Army National Guard photo por Maj. Will Cox/Fotos Públicas Maconha
A história da Cannabis e sua situação legal no Brasil
Ainda existe um longo caminho para que pauta, principalmente no campo político, deixe de ser tratada como tabu
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Crédito: Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
Supremo, maconha, THC e CBD: ‘adivinha, doutor, quem tá de volta na praça?’
STF tem oportunidade de desenvolver caminhos para consumo e plantio da cannabis com finalidade medicinal e terapêutica
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Ney Bello, os ministros Marcelo Dantas e Rogério Schietti e o advogado Beto Vasconcelos entregam proposta de nova Lei de Drogas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Legislativo
‘Não estamos estimulando’ uso de drogas, diz ministro Rogerio Schietti
JOTA entrevistou quatro integrantes da comissão autora do projeto que descriminaliza o uso de entorpecentes
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Crédito: pexels Legislativo
Anteprojeto de juristas prevê descriminalização do uso de drogas
Usuários não cometeriam crime se flagrados com até 10 doses de droga nem ao plantar até 6 pés de maconha. Leia íntegra
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Crédito: Pixabay Mudança de posicionamento
Condenação prévia por porte de droga para uso próprio não gera reincidência
Em decisão unânime 6ª Turma do STJ seguiu princípio da proporcionalidade, já que posse não é punida com prisão
