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Últimas Notícias sobre LDO
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Coluna Fiscal
Início de 2024 se mostra preocupante para as contas públicas
Riscos fiscais ultrapassam R$ 1 trilhão
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Coluna da Transparência Internacional - Brasil
Como o orçamento de 2024 irriga redutos eleitorais e freia a renovação política
Queda de braço entre Executivo e Legislativo em nada contribui para a melhor aplicação das verbas públicas
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Coluna Fiscal
Em 2023, direito financeiro perde mais uma batalha na luta para ser levado a sério
Todos os Poderes colaboram para que o fundo do poço fiscal seja atingido mais rapidamente
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Orçamento
LDO 2024: uma lei contra a igualdade de gênero, o aborto e o STF
É importante entender como o próprio Executivo apresentou uma proposta orçamentária de baixa capacidade transformadora
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Salário mínimo
Congresso aprova LDO e prevê salário mínimo de ao menos R$ 1.412 em 2024
Reajuste segue cálculo da nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto
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Defensor Legis
As emendas RP8 são as novas RP9?
STF analisará na ADPF 1.094 se há continuidade do ‘orçamento secreto’
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Coluna Fiscal
Fim do exercício fiscal e a votação do orçamento público: urgência necessária
Apesar de imposição constitucional, leis orçamentárias de 2024 ainda não foram aprovadas e sancionadas
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Economia
Governo anuncia salário mínimo para 2024 reajustado pela política de valorização
Valor anunciado é de R$ 1.421; reajuste representa alta de 7,7% do valor atual, que é de R$ 1.320