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Justiça do Trabalho
Notícias, análises e artigos das principais decisões da Justiça do Trabalho.
Últimas Notícias sobre Justiça do Trabalho
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Administração Pública
Empregados concursados de estatais podem ser dispensados sem justa causa?
Nova tese definida pelo STF trará bastante impacto para as empresas públicas e sociedades de economia mista
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covid-19
Por negligência, empresa pagará pensão durante 30 anos a família de trabalhador morto
Empresa desconsiderou recomendações médicas para que o motorista com Covid fosse afastado do trabalho por 10 dias
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Questões Trabalhistas
É o Supremo quem diz o Direito Constitucional do Trabalho, afirma Cármen Lúcia
Ministra participou de evento sobre “trabalho em tempo de transição digital” na Faculdade de Direito da USP nesta quinta (7/3)
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Justiça do Trabalho
TRT3 nega recurso em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria
O MPT pedia pagamentos e dano moral coletivo à empresa. O colegiado confirmou a decisão em 1ª instância
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vínculo empregatício
Lei para motoristas por aplicativo deve chegar a um equilíbrio
É preciso garantir segurança jurídica às partes envolvidas: aos motoristas e às empresas
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Juízo de Valor
A competência material da Justiça do Trabalho e o STF – parte 3
Das bonanças pré-tempestade à tempestade perfeita
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novas relações de trabalho
Embate institucional pode estar perto do fim
STF analisará decisão do TST que havia enquadrado relação entre entregador e plataforma como de emprego
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Direito do Trabalho
Empresa é condenada por inação depois que funcionário recebeu e-mails racistas
Para a TRT15, cabia à empresa, ao menos, minimizar ‘efeitos sobre seu empregado, repudiando o fato ocorrido’