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Jurisprudência
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Coluna da ABDE
Reclamação constitucional: STF vs. Justiça do Trabalho?
Solução do ministro Moraes ao cassar decisão do TRT3 não alija Justiça do Trabalho e preserva a ordem constitucional
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Supremo
O que aprendi com o ministro Sepúlveda Pertence?
Uma breve memória jurisprudencial do maior de todos os ministros do STF
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Processo Penal
Lei, jurisprudência e o princípio da isonomia
Princípio da isonomia busca evitar a aplicação de privilégios injustificados e perseguições injustas no plano legal
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Internacionalização
STF lança nova edição de publicação em inglês com jurisprudência sobre a pandemia
‘Case Law Compilation – Covid 19’ destaca as decisões do STF em relação à pandemia para promover diálogo internacional
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Elas no JOTA
A ratio decidendi e a fixação de teses em matéria tributária
Duas faces da mesma moeda?
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TCU
Cabe responsabilização de parecerista que não seguir jurisprudência pacificada do TCU?
É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia
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Penal em Foco
Em busca de um diálogo com os tribunais
Coluna dará espaço para publicação de textos que busquem diálogo com jurisprudência nacional e estrangeira
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SUPRA
Tráfico privilegiado: STF, STJ e uma jurisprudência indefinida
Enquanto não aprovada uma SV, há indefinição quanto ao caráter expansivo da decisão no HC 118533