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JOTA PRO Tributos

Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos

  1. Difal de ICMS
    Crédito: Pexels

    câmara municipal de são paulo

    Lei que prevê majoração do ISS para sociedades uniprofissionais é inconstitucional

    Lei Municipal 17.719/2021 implantou progressividade por receita bruta mensal e entra em vigor no dia 24/2

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  2. crimes tributários reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    Difal, CPRB e transação tributária

    Os impactos em 2022 das mudanças tributárias do fim de 2021

    Difal já é tema de litígios entre fisco e contribuintes, e ano eleitoral deve travar propostas de reforma no Congresso

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  3. anterioridade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Imbróglio tributário

    Juiz de Vitória isenta empresa de Difal-ICMS até edição de lei estadual especifica

    Contribuinte não precisará recolher imposto ao menos em 2022. Decisão se soma a outras sobre cobrança do imposto

  4. concursos públicos
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Acendeu o alerta

    Refis das MPEs: veto ameaça programa mais amplo em discussão no Congresso

    Especialistas discutem se, com base na lei eleitoral, o Refis pode ser considerado um benefício vedado em ano de eleição

  5. arbitramento por aferição indireta
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Arbitramento por aferição indireta para se chegar à verdade material

    Cabe ao contribuinte apresentar escriturações em boa ordem, do contrário outros meios de prova devem ser usados

  6. Big Brother
    Tadeu Schmidt, apresentador do BBB 2022 / Crédito: Divulgação TV Globo

    Propriedade intelectual

    UOL deve indenizar Globo por site sobre o BBB

    No processo, Globo questionou, inclusive, enquetes do portal. Para TJRJ, site de 2014 tinha semelhanças estruturais ao oficial

  7. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Portaria

    Carf suspende sessões de 24 a 28 de janeiro

    Com isso, o tribunal administrativo encerrará o mês de janeiro sem ter realizado sessões

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  8. importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Mudança à vista?

    Governo discute propostas para regra de isenção para importações de até US$ 50

    Pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer, na verdade, ampliar o benefício, elevando o valor para US$ 70