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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Tributário
O jogo de palavras perigoso da ADI 4.980
Ação, que será julgada pelo STF em março, pode intensificar uso do direito penal pelo Estado para aumentar arrecadação
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Crédito: Unsplash Práticas ESG
Dilemas que cercam os fatores ESG
Novamente, apresenta-se a discussão sobre desenvolvimento sustentável e crescimento econômico inclusivo
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Crédito: Pixabay Tributário
Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários reconhecidos em juízo
Pedido da PGFN ao STF não deve surtir os efeitos pretendidos pela administração federal
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr CPC nos tribunais
MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?
Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery
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Crédito: Pixabay Cálculo
Estados perderam 10,7% de arrecadação com congelamento de ICMS dos combustíveis
Comsefaz afirma que a perda de arrecadação demonstra que a causa da alta do preço dos combustíveis não é o ICMS
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Sessão no STF Imposto
STF tem maioria para que ações sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021
Nessas ADIs, a Corte proibiu 14 estados de cobrar o imposto sem lei complementar regulamentando o tema
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combustível; gasolina; posto de gasolina No Senado
PL dos preços dos combustíveis: confira as mudanças apresentadas pelo relator no parecer
Apresentação de parecer com a análise das emendas apresentadas permite a votação da matéria no Plenário do Senado
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Por unanimidade
STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito
