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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Futebol
Carf: Santos FC não tem direito a isenção de PIS/Cofins
Clube não é uma associação civil sem fins lucrativos, e, portanto, não pode ter acesso à isenção, decidiram os conselheiros
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Tributos indiretos
STJ e modulação de efeitos das decisões: ainda um banana boat
Não é de hoje que a tribunal tem se notabilizado pelas abruptas mudanças de entendimento jurisprudencial
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Por Dentro do Carf
Reclassificação de contratações e dedução de contribuições previdenciárias
É necessária a possibilidade de dedução das contribuições sociais previdenciárias recolhidas pelas PJs
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Reforma Tributária
Com rito acelerado, Câmara aprova projeto principal que regulamenta reforma tributária
Texto estabelece a Lei Geral do CBS, do IBS e do imposto seletivo, e cria trava para que a alíquota não ultrapasse 26,5%
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Reforma Tributária
Entidades lançam manifesto a favor do Simples Nacional e apontam riscos do PLP 68/24
Organizações apontam desvantagens do projeto, que traz ‘alterações significativas na apropriação de crédito tributário’
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Acompanhe
Câmara analisa regulamentação da reforma tributária – sessão do dia 10/7
Casa abriu sessão às 9h para debater o PLP 68/2024; votação está prevista para início da noite
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PodTax
Como foi o 1º semestre tributário no Brasil? Ouça o PodTax #43
Legislativo e Executivo travaram debates em relação a MPs; Judiciário proferiu decisões sobre tarifas de energia elétrica
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Tributário
O papel da PGFN no constrangimento público de devedores fraudadores
Danos econômicos e concorrenciais que a fraude fiscal provoca tem motivado adoção de medidas de exposição