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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Por dentro do Carf
Limite do uso da presunção no processo de combate a fraudes aduaneiras
É de extrema importância comprovar corretamente quais as atitudes configuradoras
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Reforma tributária
PLP 108 propõe mudanças significativas na tributação do ITCMD
Possível ampliação da base de cálculo do ITCMD nas transmissões envolvendo quotas ou participações societárias
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Coluna da Bárbara Mengardo
Especialistas querem split payment obrigatório apenas para setores sonegadores
Sistema de pagamento de tributos no momento da liquidação pode impactar fluxo de caixa, defendem tributaristas
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Desenvolvimento Econômico
Senado aprova projeto que cria título de crédito com isenção para investidores
Título será emitido, a partir de 2024, exclusivamente pelo BNDES ou por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central
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PodTax
A única função do tributo é arrecadar? Ouça o PodTax #42
Podcast explica o que são os tributos extrafiscais e como eles podem ser usados
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TJSP
Juíza afasta ITCMD de R$ 6,9 mi sobre bens recebidos no exterior como herança
Para mortes após a reforma tributária, porém, imposto pode ser cobrado
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Refis
STF confirma a reinclusão de contribuintes no Refis
Parcelamentos objeto do processo têm impacto financeiro de R$ 2,2 bilhões
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Ação rescisória
STF decide excluir benefício fiscal de repasse do ICMS a municípios
No caso concreto, não houve efetiva arrecadação do ICMS, entenderam os ministros