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JOTA PRO Tributos

Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos

  1. fraudes aduaneiras
    Crédito: Unsplash

    Por dentro do Carf

    Limite do uso da presunção no processo de combate a fraudes aduaneiras

    É de extrema importância comprovar corretamente quais as atitudes configuradoras

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  2. PLP 108 ITCMD
    Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Reforma tributária

    PLP 108 propõe mudanças significativas na tributação do ITCMD

    Possível ampliação da base de cálculo do ITCMD nas transmissões envolvendo quotas ou participações societárias

  3. split payment
    Mesa de abertura do XIV Encontro Regional Latino-Americano da International Fiscal Association. Crédito: Divulgação/ABDF

    Coluna da Bárbara Mengardo

    Especialistas querem split payment obrigatório apenas para setores sonegadores

    Sistema de pagamento de tributos no momento da liquidação pode impactar fluxo de caixa, defendem tributaristas

  4. Letra de Crédito de Desenvolvimento
    Edifício-sede do BNDES no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Desenvolvimento Econômico

    Senado aprova projeto que cria título de crédito com isenção para investidores

    Título será emitido, a partir de 2024, exclusivamente pelo BNDES ou por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central

  5. PodTax
    Crédito: Gabriella Sales

    PodTax

    A única função do tributo é arrecadar? Ouça o PodTax #42

    Podcast explica o que são os tributos extrafiscais e como eles podem ser usados

  6. Crédito: Unsplash

    TJSP

    Juíza afasta ITCMD de R$ 6,9 mi sobre bens recebidos no exterior como herança

    Para mortes após a reforma tributária, porém, imposto pode ser cobrado

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  7. Crédito: Pexels

    Refis

    STF confirma a reinclusão de contribuintes no Refis

    Parcelamentos objeto do processo têm impacto financeiro de R$ 2,2 bilhões

  8. benefício fiscal icms municípios
    Fachada do STF / Crédito:

    Ação rescisória

    STF decide excluir benefício fiscal de repasse do ICMS a municípios

    No caso concreto, não houve efetiva arrecadação do ICMS, entenderam os ministros