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Prefeitura de Niterói estabelece regras para sandbox regulatório e living labs
Iniciativa pretende permitir que startups testem projetos inovadores dentro de um mercado real
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Governo edita decreto que institui Estratégia Nacional de Economia de Impacto
Medida prevê ambiente favorável ao desenvolvimento socioambiental
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SP pode ter lei de estímulo à agricultura agroecológica
Projeto aprovado na Alesp pretende incentivar e apoiar projetos de agricultura orgânica
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Executivo institui mesa de diálogo sobre mineração no Brasil
Objetivo é construir espaço de debate entre governo e sociedade civil a respeito dos impactos da atividade
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Receita Federal atualiza regras do Programa Brasileiro de Operador Econômico
Novas normas entram em vigor nesta terça-feira (1º)
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CNDI traça diretrizes para nova política industrial
Conselho presidido por Alckmin deve apresentar proposta até o fim deste ano
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MS suspende autorização e emissão de novas licenças para queima controlada
Governo prepara decreto de emergência ambiental em relação às queimadas; Maranhão proíbe uso de fogo para limpeza e manejo
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Paraná formaliza participação no Consórcio de Integração Sul e Sudeste
Cosud reúne os sete estados das duas regiões; lei ratifica grupo como associação pública interfederativa