JOTA PRO PODER

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1. 

   controle público

   Retrospectiva e perspectivas na aplicação da Lei de Licitações pelo TCU

   Jurisprudência gera dúvidas sobre o valor da lei na correção de atos da Administração Pública

   Gabriela Duque

2. 

   Defensor Legis

   Devem os juízes examinar a argumentação legislativa?

   PL 2585/2021 obrigará juízes a enfrentar os pareceres das CCJs da Câmara e do Senado

   Roberta Simões Nascimento

3. 

   STJ em números - parte IV

   Ações de improbidade no STJ: o que se condena?

   Corte aumenta significativamente a taxa de condenação por improbidade

   Rafael de Alencar Araripe Carneiro

4. 

   Eleições

   Bolsonaro veta compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita

   Alegação é de que teriam sido ofendidos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Questões de gênero

   Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reduz jornada de mãe de criança com deficiência

   Enfermeira pedia para cuidar do filho com paralisia cerebral. CNJ recomenda corrigir assimetrias da maternidade

   Letícia Paiva

6. 

   tribunal do júri

   Boate Kiss: A seleção dos jurados e o direito à proteção de dados pessoais

   Este não é um tema para o CNMP, na sua função punitiva, mas para o Congresso, na sua função legislativa

   Vladimir Aras

7. 

   Funcionalismo

   Em prévia a paralisações, servidores do Banco Central anunciam entrega de cargos

   Sindicatos criticaram falta de iniciativa de presidente da autarquia por reajustes salariais

   Letícia Paiva

8. 

   Apostas da semana

   Governo inicia 2022 em clima de ‘guerra’ por reajustes ao funcionalismo público

   Para integrantes da equipe de Guedes, ‘quem pede aumento agora não quer pagar pela guerra contra o vírus’

   Redação JOTA