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JOTA PRO PODER
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CPC: entenda aspectos fundamentais do Código de Processo Civil
Texto visa a garantir o direito à defesa e à utilização das formas legais de provar suas alegações
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF justiça
Por que defender a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública?
Possível retirada de poder impactará o acesso à Justiça de milhares de cidadãos em situações de vulnerabilidades
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF EDUCAÇÃO
STF forma maioria para impedir que recursos do Fundeb sejam usados na pandemia
Governador do Piauí queria usar recurso de decisão judicial em ações de combate à Covid-19
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O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil CONTROLE PÚBLICO
Moro e a indisponibilidade de bens no TCU
Rigor na aplicação de regras pode evitar a politização do controle
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coluna da bárbara baião
Proposta para reduzir preço de combustível esbarra em divergência eleitoral
Discussão é pedagógica para explicar como agenda do Congresso está contaminada pela eleição
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acompanhe
STF – Propaganda eleitoral na imprensa e internet – Sessão de16/2/2022
Plenário do STF pode julgar ação sobre publicidade eleitoral em jornais impressos e na internet
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Rubens Barrichello - Crédito: Reprodução/Instagram danos morais e materiais
STJ rejeita recurso de editora condenada por uso indevido da imagem de Barrichello
TJSP havia mantido condenação de primeira instância, mas reduziu indenização para R$ 30 mil; valor foi confirmado por ministro
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O pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu em 2013, após ser levado por policias militares para as dependências da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha - Foto: Arquivo/Agência Brasil Violência policial
Caso Amarildo: STJ tem maioria para manter indenização do Estado do Rio a familiares
Devem ser pagos R$ 500 mil, por danos morais, para a companheira e para cada um dos filhos de Amarildo