JOTA PRO PODER

Últimas Notícias sobre JOTA PRO PODER

1. 

   Observatório Constitucional

   Reclamação constitucional e suas dimensões ética e transsubjetiva

   Redimensionamento da desistência em reclamações é forma de coibir litigância meramente estratégica perante o STF

   Georges Abboud

2. 

   Regulação e novas tecnologias

   Decisão do STJ é retrocesso para livre concorrência e inovação nos transportes

   Corte viu concorrência desleal e proibiu atuação da Buser no Paraná

   Denis Brum, Rebeca Paiva, Ariadyne Kobayashi

3. 

   ADI 7497

   STF tem maioria para derrubar normas sobre contratação privada na saúde de MT

   Normas davam aos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde a competência para decidir sobre contratações na saúde

   Carolina Ingizza

4. 

   Juros compostos

   STF tem maioria para validar capitalização mensal de juros em contratos bancários

   Para o relator da ação, ministro Nunes Marques, a norma atacada pelo PL não viola qualquer parâmetro constitucional

   Grasielle Castro

5. 

   Lei das Sociedades Anônimas

   STF tem maioria para manter flexibilização de normas de publicação de dados da Lei das SA

   Para Dias Toffoli, alteração feita em 2019 tornou o processo de publicação dos atos societários mais simples e menos custoso

   Mirielle Carvalho

6. 

   'Taxa das blusinhas'

   MP define que taxação de compras de até US$ 50 começará a valer a partir de 1º de agosto

   Publicada pelo governo nesta sexta-feira (28/6), MP da ‘taxa das blusinhas’ isenta compra de medicamentos por pessoas físicas

   Humberto Vale

7. 

   Supremo

   STF terá plantão de julho dividido entre Fachin e Barroso

   Presidente e vice-presidente do STF compartilharão plantão do recesso entre 2 e 31 de julho

   Humberto Vale

8. 

   Salário-esposa

   STF tem maioria para derrubar lei de São Vicente que prevê salário-esposa a servidores

   Para ministros, valores já recebidos não devem ser devolvidos. Benefício era pago a homens casados ou em união estável há pelo menos 5 anos

   Humberto Vale