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Últimas Notícias sobre JCP

  1. senado desoneração folha
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Senado

    Votação da desoneração é adiada por falta de acordo sobre JCP

    A falta de acordo é sobre um trecho que aumenta a alíquota do IRRF incidente sobre o Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%

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  2. JCP icms rio grande do sul
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Juros sobre capital próprio

    STJ e STF deverão reconstituir os juros de mercado ao JCP

    Já existem cinco ações em análise no STJ, e a esperança que se faça justiça nas esferas superiores é grande

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  3. Créditos: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    Tributário

    Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP

    Felipe Kneipp Salomon, do Levy & Salomão, aposta que uma nova tese pode mudar esta situação

  4. Carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Voto de qualidade

    Carf: processo de R$ 4,9 bi da Telefônica retornará para turma ordinária

    O colegiado determinou análise sobre questões relativas aos Juros sobre Capital Próprio e à base de cálculo da CSLL

  5. Lei 14.789/23 jcp
    Crédito: Unsplash

    juros sobre capital próprio

    Lei 14.789/23 e o cálculo dos JCP

    Nova legislação visa impedir a realização de determinados planejamentos fiscais

  6. dedução de JCP extemporâneo
    Crédito: Pexels/Pixabay

    Carf

    Por voto de qualidade, Carf afasta dedução de JCP extemporâneo

    Para Conselho, só é possível deduzir despesas com JCP da base do IRPJ e da CSLL do ano em que houve a apuração

  7. dedução de jcp
    Corte Especial do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    2ª Turma

    Por unanimidade, STJ permite a dedução de JCP de períodos anteriores

    Relator observou que o artigo 9° da Lei 9249/1995, que regulamenta a prática, não veda a dedução extemporânea

  8. sanções administrativas multa embargos protelatórios
    Nota de R$ 50 / Crédito: Marcello Casal Jr./AgênciaBrasil

    Câmara Superior

    Por voto de qualidade, Carf afasta possibilidade de dedução de JCP extemporâneo

    Entendimento foi de que só se pode deduzir despesas com JCP da base do IRPJ e da CSLL do ano em que houve apuração