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Últimas Notícias sobre ITCMD
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Crédito: Pixabay ITCMD
Explosão de arrecadação do imposto sobre heranças e doações no RJ
Entre 2012 e 2016, houve aumento de 185% da arrecadação do ITCMD no Rio. E maiores alíquotas só começaram a vigorar em 2018
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Crédito: Pixabay Tributário
Desconsideração das dívidas do de cujus da base de cálculo do ITCMD
Base de cálculo do ITCMD deve ser o valor do patrimônio líquido de dívidas quando do falecimento
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Crédito: Pixabay ITCMD
Taxação sobre herança: por um eficaz planejamento sucessório
Casos pedem do cidadão contribuinte maior atenção sobre o assunto
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São Paulo - Skyline from Copan Crédito Andre Deak @Wikimedia Commons ITCMD
Planejamento tributário imobiliário
Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes
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Pixabay Código Civil
A ilegitimidade do espólio para questionamentos acerca do ITCMD
O ITCMD não é atribuível ao espólio de maneira alguma
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Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: Decadência
A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista
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Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
O ITCMD na ausência de lei complementar nacional
A inconstitucionalidade da cobrança nas hipóteses do art. 155, §1º, III, CF
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Crédito: Pixabay STF
Cobrança de ITCMD sobre o crowdfunding
A necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria
