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Últimas Notícias sobre isenção IR
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Edifício-sede do BNDES no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Desenvolvimento Econômico
Senado aprova projeto que cria título de crédito com isenção para investidores
Título será emitido, a partir de 2024, exclusivamente pelo BNDES ou por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Carlos Felippe/STJ Imposto de renda
STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR
Relator destacou jurisprudência da Corte que permite a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental
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Crédito: Pexels Isenção de IRPF
TJDFT concede isenção de IRPF a servidor público com doença cardíaca grave
Para o colegiado, os laudos do servidor demonstraram que ele possui a doença e, por isso, faz jus à isenção do IR
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Moedas de Real / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Isenção de IR
Governo isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824
Valor corresponde a dois salários mínimos. Medida beneficia cerca de 16 milhões de pessoas a um custo de 3 bilhões em 2024
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Crédito: Unsplash Moléstia grave
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional
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Crédito: Pixabay STF
STF rejeita ação sobre isenção de IR para trabalhadores com doenças graves
O relator, Alexandre de Moraes, concluiu pela ‘impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo’
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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil STF
PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados
Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade
