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Código Civil
Câmara aprova nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros
Casa já havia aprovado projeto, mas precisou analisar novamente após passar pelo Senado. Algumas mudanças foram acatadas
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Código Civil
Senado aprova nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros
PL altera o Código Civil para padronizar aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual
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PIB 2023
Fazenda reduz projeção de crescimento do PIB de 3,2% para 3% em 2023
Para 2024, também houve revisão para baixo no crescimento, de 2,3% para 2,2%
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medicamentos
Poder público paga mais caro por medicamentos sem prescrição, aponta pesquisa
Segundo levantamento Procuremed, preços de medicamentos básicos, adquiridos via pregão, subiram em níveis acima da inflação
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Arbitragem
Um novo capítulo da arbitragem societária coletiva: o PL 2925/2023
PL ressalva que a transação na ação coletiva não prejudicará os investidores que não sejam parte da demanda
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Recurso não conhecido
Pernambucanas tem autuação de R$ 40 milhões mantida pelo Carf
Contribuinte foi autuado a recolher IRPJ e CSLL sobre operações consideradas parte de um esquema de simulação
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Economia
Taxas de juros reais de longo prazo atingem níveis mais altos do governo Bolsonaro
Fontes da área econômica atribuem o movimento às incertezas fiscais geradas pela tramitação da PEC dos Auxílios
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Agro em pauta
Investimento rural e suas especificidades
Caso de um dos principais fundos de investimento imobiliário em terras mostra complexidade do setor