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Sessão plenária do STF em 14/08/2024 / Créditos: Antonio Augusto/STF Acidente Aéreo
STF valida trechos do Código de Aeronáutica sobre investigações de acidentes aéreos
A maioria dos ministros do Supremo acompanhou o voto do relator Nunes Marques; Flávio Dino ficou parcialmente vencido
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Crédito Unsplash Defensor Legis
Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?
O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Rachadinhas
Anulação no STJ adia mas não mata investigação contra Flávio Bolsonaro
O caminho processual precisa ser refeito, mas as informações sobre movimentações financeiras podem ser recuperadas
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Crédito: Unsplash Direito Penal
Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?
Arquivar a investigação de estupro por reputar a palavra da vítima inconvincente é anulá-la, reputá-la originalmente suspeita
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Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Internet
Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT
Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países
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Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ Direito Penal
Lei anticrime preserva direitos e garantias de investigados
Uma análise sobre a prisão preventiva
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Justiça
O MP/TCU não tem capacidade investigatória política autônoma
MP/TCU pode averiguar contas públicas, mas não tem o poder de investigar politicamente ministros de Estados
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Crédito: Pixabay Cooperação
Investigação internacional de crimes de corrupção
Casos de corrupção na América Latina deixaram claro que os atos têm se tornado cada vez mais sofisticados