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Últimas Notícias sobre inelegibilidade
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Foto: EBC STF
Toffoli afasta inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres
Ministro rejeitou pedido para que procurador possa retomar mandato no Senado, que foi cassado após caso Carlinho Cachoeira
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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula STJ
Defesa de Lula pede ao STJ para afastar inelegibilidade
Questão é consequência da condenação em segunda instância e tem previsão na própria Lei da Ficha Limpa
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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Judicialização
Defesa de Lula pode recorrer a tribunais superiores para evitar inelegibilidade
Advogados podem requerer medida cautelar em recurso especial para suspender efeitos do acórdão condenatório
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Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE TSE
TSE abre precedente que pode ter efeito no caso Lula
Decisão do tribunal afastou inelegibilidade de prefeito que não tinha embargos julgados
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STF
STF valida Ficha Limpa para casos anteriores a 2010
Ministros ainda vão analisar tese para outras instâncias e se decisão será modulada
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Ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF -
29/03/2017- São Paulo- SP, Brasil- Abertura da 10ª Brazil Conference do Bank of America Merrill Lynch. Discurso do Presidente Michel Temer Foto: Beto Barata/PR TSE
Cassação de Michel Temer, inelegibilidade e nova eleição
O julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE
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Antonio Cunha/ ASICS/TSE TSE
A força da Súmula 70 do TSE
O término do prazo da inelegibilidade após as eleições não autoriza a candidatura